Prazos e custos
Funcionamento do Judiciário
É comum o beneficiário desejar saber o prazo para finalização de um processo judicial. No entanto, o andamento do mesmo dependerá da agilidade no serviço prestado pelo Poder Judiciário. Portanto, não cabe à assessoria jurídica e/ou o advogado definir a data da sentença.
O Sistema Judiciário Brasileiro de alguns anos pra cá tem atuado de acordo com o calendário de metas, mas, na prática e muita vezes, não consegue atingir o porcentual estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para 2017, os presidentes ou representantes dos tribunais do país estabeleceram como Metas Nacionais para o Judiciário brasileiro o julgamento dos processos mais antigos, aumentar casos de conciliação, agilizar casos que envolvem muitos recursos e julgar mais processos do que os distribuídos anualmente.
Meta de Julgamento
- Julgar processos mais antigos (Todos os segmentos). Identificar e julgar até 31/12/2017, pelo menos:
- No Superior Tribunal de Justiça: 99% dos processos distribuídos/ajuizados até 31/12/2012 e 90% dos processos distribuídos/ajuizados em 2013.
- No Tribunal Superior do Trabalho: 100% dos processos distribuídos/ajuizados até 31/12/2013 e 90% dos processos distribuídos/ajuizados até 31/12/2014.
- Na Justiça Estadual: 80% dos processos distribuídos/ajuizados até 31/12/2013 no 1º grau, 80% dos processos distribuídos/ajuizados até 31/12/2014 no 2º grau, e 100% dos processos distribuídos/ajuizados até 31/12/2014 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.
- Na Justiça Federal: 100% dos processos distribuídos/ajuizados até 31/12/2012, 85% dos processos distribuídos/ajuizados em 2013 no 1º e 2º graus, e 100% dos processos distribuídos/ajuizados até 31/12/2014 nos Juizados Especiais Federais e nas Turmas Recursais.
- Na Justiça do Trabalho: 90% dos processos distribuídos/ajuizados até 31/12/2015 no 1º e no 2º graus.
Em todos os processos o sindicato paga as custas processuais à justiça. Atualmente, em média, paga-se o valor de R$ 1.500,00 a 2.000,00 reais num processo individual.
Outra etapa que há custo é perícia médica para averiguação de doenças ou acidente de trabalho, podendo ser com um engenheiro do trabalho para análise de adicional de insalubridade, por exemplo. O perito é sempre indicado pela justiça. “Num processo de adicional de insalubridade foi solicitado a perícia médica. O valor cobrado pelo perito foi de R$ 21.120,00 (referente ao processo nº 0031327-34.2015.8.08.0035). Em outro caso o profissional cobrou R$ 8.800,00 (processo nº 0031329-04.2015.8.08.0035”, aponta o advogado Dr. Alexandre Zamprogno.
O sindicato assume o custo das perícias por entender que o valor cobrado pela justiça ou peritos judiciais são exorbitantes. Ainda há custo com contador para elaboração dos cálculos. Sem contar o serviço pagos mensalmente pelo sindicato: a assessoria jurídica, cuja função dos advogados é estar à disposição para orientar as medidas jurídicas cabíveis; e a assessoria do engenheiro de segurança do trabalho, responsável pela emissão dos laudos sobre as condições ambientais das unidades e acompanhamento das perícias.
