PISO DA ENFERMAGEM AINDA NÃO É REALIDADE: MAS LUTA NÃO PARA

No dia 19 de janeiro (5ª feira última), o Sindsaúde/ES se reuniu com o Procurador Chefe do Estado do Espírito Santo em exercício, Rafael Induzzi Drews, e com a SEGER para, mais uma vez, tratar da questão do pagamento do piso salarial para a enfermagem, já aprovado por Lei (nº 14.434/2022, por Emenda Constitucional (EC 127), questionado junto ao STF, onde o ministro Luís Roberto Barroso praticamente proibiu o pagamento do piso por estados, municípios e Distrito Federal, referendado por nova Emenda Constitucional (EC 129) que estabeleceu fontes de recursos a serem repassados pelo governo Federal para repasse aos entes da União. Essa medida praticamente tirou de prefeitos e governadores o argumento de não haver dinheiro para tal pagamento. No entanto, esta Emenda Constitucional ainda depende de Lei Regulamentar, o que gera mais expectativa nos profissionais da Enfermagem.

O fato é que o piso tão comemorado foi prometido para profissionais dia 11 de outubro  de 2022, pelo então candidato a governador Renato Casagrande, durante a campanha eleitoral, em reunião com as entidades representativas dos trabalhadores da saúde. Ele ainda afirmou na promessa que, caso fosse eleito, o piso seria pago já no pagamento do mês de janeiro, gerando mais expectativa ainda nos trabalhadores e trabalhadoras.

Outro fato é que agora o pagamento não veio, conforme o prometido. O Sindsaúde/ES foi alertado desde o início de janeiro sobre o não pagamento, recebendo como argumento os impedimentos legais. Mesmo o governo alegando que a Lei Orçamentária aprovada pela Assembleia Legislativa no ano passado tem previsão orçamentária para esse gasto. Inclusive o próprio governo mostrou ao Sindsaúde/ES o estudo de impacto financeiro com a efetivação do mesmo (cerca de R$ 170 milhões).

Tudo isso gera insatisfação, insegurança e ainda compromete servidores e profissionais do setor que firmaram compromisso, confiando na promessa do governador e no final do imbróglio.

O Sindsaúde entende o descontentamento e o desencanto da categoria. Mas não cessamos de lutar e atuar junto aos órgãos estaduais e até mesmo federais. Nesse sentido, fizemos contato com o senador Fabiano Contarato (PT/ES), solicitando sua intermediação junto ao congresso federal (deputados e senadores) e Ministério da Saúde, a fim de que soluções sejam apresentadas o mais rápido possível.